Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 31/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dani Cunha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/03/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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