Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
REQ 32/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater “O tempo de planejamento na Lei do Piso Salarial Nacional: formas de contabilização”
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Rafael Brito e Duda Ramos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026