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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025

REQ 30/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Solicito que seja convidado o Sr. Ministro de Estado, Camilo Santana, e ao Senhor Manuel Palacios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a fim de prestarem esclarecimentos acerca da não divulgação dos dados não divulgação dos dados de alfabetização do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 21/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 21/05/2025Arquivada (CE)
  • 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e dos Deputados Duda Ramos e Professor Alcides.
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

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