Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
REQ 9/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a constituição de um grupo de deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar visita oficial a pessoas presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a finalidade de averiguar as condições de prisão e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026