Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
ATA 28/2025
Ementa oficial
Termo de Solene 28 de 2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 31/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

