Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
INC 402/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Justiça ações no sentido de compartilhar com o Poder Judiciário informações sobre o treinamento policial para confronto armado e uso progressivo da força.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Félix Mendonça Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

