Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2025
INC 399/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Educação a intensificação de ações de fiscalização das políticas públicas voltadas para a população portadora do Transtorno do Espectro Autista na saúde pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

