Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
REQ 45/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

