Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025

INC 396/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o fortalecimento das Forças de Segurança e de ações para Prevenção de Invasões de Terras e Proteção ao Direito de Propriedade

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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