Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025

PL 1305/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Amom Mandel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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