Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
PL 1304/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
- Duda Ramos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026