Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
REQ 19/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a revogação da Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, que impõe exigências excessivas para o desembargo de áreas rurais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Arquivada (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026