Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025
REQ 14/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2011 e seus apensos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Arquivada (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026