REQ 29/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 02/04/2025 — Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e dos Deputados Duda Ramos e Professor Alcides.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026