Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
REQ 49/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para adoção de medidas e investigações nas áreas que foram objeto de invasão de terra no sul da Bahia.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026