Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025

INC 394/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP alterações no texto da Portaria nº 911/2025, que instituiu o Programa das Salas Lilás para atendimento de mulheres e meninas em situação de violência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 23/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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