Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
RIC 1044/2025
Ementa oficial
Solicita ao Ministro da Educação informações pormenorizadas acerca da destinação de recursos públicos federais para a Prefeitura de Recife/PE, bem como a existência de qualquer vínculo entre tais repasses e o procedimento de aquisição de kit de livros superfaturados realizado pela Secretaria de Educação Municipal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

