Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025

MSC 332/2025

Ementa oficial

Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República das Filipinas”, assinado em Manila, em 23 de agosto de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 25/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/09/2025Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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