Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.508/23, 4.111/2008, 5.170/2005, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonardo Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 29/04/2025 — Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
- 29/04/2025 — Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
- 29/04/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

