Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.370/2015 e 4.620/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026