Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025

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Ementa oficial

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 27/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/03/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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