Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
PL 1288/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Aguardando Parecer (CMULHER)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026