Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
PL 1286/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Deliberação (CMADS)
- 04/11/2026Aguardando Encaminhamento (CMADS)
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CAPADR)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CAPADR)
- 11/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CAPADR)
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

