Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
REQ 44/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre declarações relativas ao funcionamento do sistema de justiça criminal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026