Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bia Kicis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 35 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 51 votos.
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

