Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
RIC 1039/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos adotados no âmbito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela Reinehr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

