Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025

RIC 1038/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 04/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Marcel van Hattem (Coautor(a))
Ricardo Salles (Coautor(a))

Tramitação registrada

04/05/2026Aguardando Encaminhamento (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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