Câmara dos DeputadosApresentada em 27/03/2025
PL 1281/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência em Lipedema, objetivando oferecer acompanhamento especializado e outras condições similares.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 20/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ely Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2026Tramitando em Conjunto (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

