Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025
TVR 192/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.407, de 13 de março de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Coroados S.A., posteriormente transferida para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

