Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025

DOC 1/2025

Ementa oficial

Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1166/2020 e outros, nos termos do art. 164, caput, e inciso I, do Regimento Interno.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 26/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/03/2025Aguardando Providências Internas (CDC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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