Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025
MSC 322/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.399, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos - PB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026