Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025
CAC 40/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.599, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Real Cafelândia FM Ltda. para a Rede Terra de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

