Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025
REQ 1115/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Assis (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/03/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026