Câmara dos DeputadosApresentada em 26/03/2025

RIC 1012/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre as ações e providências adotadas nas renovações contratuais das concessionárias Enel Rio e Light.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 04/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcos Tavares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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