Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
PL 1232/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Padre João (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

