Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025

PRLE 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 25/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Enfermeira Rejane (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/03/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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