Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025

INC 380/2025

Ementa oficial

Sugere, à Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, indicação para que seja atualizado o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 para dispor sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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