Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávia Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/03/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
- 25/03/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
- 25/03/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026