Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
INC 374/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério dos Transportes a inclusão de trecho na cessão de uso, conforme Autos do Processo Administrativo N°. 2025/38960/000000.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

