Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025

RIC 998/2025

Ementa oficial

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações sobre as ações preventivas adotadas pela pasta em relação às invasões de propriedades rurais privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), incluindo aquelas praticadas durante o período denominado Abril Vermelho.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 15/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr. Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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