Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
RIC 997/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios técnicos, a condução administrativa e os mecanismos de controle adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras nas quatro licitações referentes à contratação de embarcações OSRV e PSV, no valor total de R$ 16,5 bilhões, sob apuração do Tribunal de Contas da União por indícios de direcionamento.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alfredo Gaspar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026