Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2025

EMP 10/0

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 25/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Gilberto Abramo (Coautor(a))
Junio Amaral (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

25/03/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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