Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2025
REQ 12/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 09/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Carreras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2025Aguardando Providências Internas (CDC)
Votações desta proposta
- 09/04/2025 — Aprovado o Requerimento com inclusão de Pres da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint, Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Telcomp, Associação Neo e Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026