Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
REQ 1082/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3.916/2023 ao Projeto de Lei nº 3.914/2023, por tratarem de matérias correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026