Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
REQ 1059/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 32, XVI, “d”, do RICD, que o Projeto de Lei nº 5010, de 2024, que dispõe “sobre a transferência da gestão das instituições de ensino militar das Forças Armadas para o Ministério da Educação (MEC)”, seja distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026