Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2025
RIC 994/2025
Ementa oficial
Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o processo de regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

