Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2025
RIC 990/2025
Ementa oficial
Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão de estabelecer sigilo de 100 anos sobre o cartão de vacinação de um cidadão, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

