Câmara dos DeputadosApresentada em 24/03/2025
PDL 135/2025
Ementa oficial
Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/11/2025Aguardando Parecer (CESPO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

