Câmara dos DeputadosApresentada em 22/03/2025
RIC 976/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acerca de edital do BNDES que estabelece exclusivamente a participação de arquitetos e urbanistas negros, o que pode caracterizar possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla concorrência e da não discriminação.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

