REQ 20/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), vinculada às obras de infraestrutura para a COP30, incluindo a origem dos recursos, contratos firmados, auditorias realizadas, impactos financeiros e previsões orçamentárias.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026